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Três Lagoas,02/05/2025

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Projeto de Lei declara de utilidade pública Instituto INCAI de Ponta Porã

Assessoria Miriam Ibanhes
Projeto de Lei declara de utilidade pública Instituto INCAI de Ponta Porã

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou nesta terça-feira, durante sessão

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ordinária da Assembleia Legislativa, projeto de lei declarando de utilidade pública o Instituto

Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), localizado no município de Ponta

Porã. A entidade promove a equidade racial e dos direitos humanos, tendo como perspectiva a

superação do racismo e outras formas de discriminação, bom como ampliar e consolidar a

cidadania e direitos das populações negras e indígenas.

A Associação atua no desenvolvimento de programas e projetos relacionados às questões

étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento, em uma ação integrada e articulada entre

ensino, pesquisa, extensão e assuntos acadêmicos e sociais. A entidade também desempenha

papel fundamental na contribuição do planejamento, elaboração, execução e monitoramento

das políticas públicas e institucionais, no que tange às ações afirmativas e na valorização das

culturas afro-brasileiras e indígena.




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