Terminou nesta sexta-feira (08), o curso de formação para gestores e fiscais de contratos administrativos. Desde quinta-feira, em período integral, cerca de 50 servidores foram capacitados pelo instrutor Evaldo Araújo Ramos, auditor do TCU desde 2006, especialista em contratos. Ele também é ex-diretor de licitação, professor e consultor da referida lei. É coautor de livro na área, palestrante em eventos nacionais e integrante do Instituto Nacional de Concurso Público (INCP). A capacitação é uma das prioridades do atual presidente da Câmara, vereador Tonhão.

No primeiro dia, Evaldo iniciou com explicando que a Nova Lei veio para substituir a Lei nº8.666/93. “Mas, se antes ela possuía cerca de 100 artigos, agora possui quase 200”, reforçou, destacando como ficou mais densa a lei.

Durante os dois dias, Evaldo detalhou os quase 200 artigos da Nova Lei de Licitação (Lei nº14.133/21), trazendo questões e estudos de caso para o debate. Ficou evidente que a função de fiscal e gestor de contrato é de suma importância para a administração pública. São esses profissionais os responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados pela instituição, assegurando que os serviços, obras e fornecimentos sejam entregues conforme o pactuado, com a qualidade exigida e dentro dos prazos. Eles atuam como a primeira linha de defesa contra desperdícios, fraudes e ineficiências, protegendo o erário e garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados.

Por fim, Evaldo agradeceu a todos os participantes pelos dois dias ouvindo um tema tão complexo. “Agora, podem atuar com mais segurança. Esse é o grande objetivo aqui: dar mais segurança e liberdade na atuação de vocês, uma atuação consciente”, resumiu. E citando o filósofo Sêneca, “tempo equivale a vida”, encerrou: muito obrigado por dedicar esse tempo precioso. Isso demonstra respeito e consideração a mim e ao serviço público”.

Para o controlador interno, Diogo Henrique Ferrari, a capacitação com base na Lei nº14.133/2021 é essencial para aprimorar a eficiência, a legalidade e a transparência na execução contratual. “Dessa forma, garantimos o cumprimento das obrigações, prevenimos irregularidades e fortalecemos as boas práticas de gestão pública em benefício da sociedade”, ressaltou.

Para os gestores de contratos Roberto Camargo e Marcel Infante: “o curso foi fundamental para aprimorar o conhecimento em gestão e fiscalização de contratos, permitindo aplicar as melhores práticas para garantir a eficiência, a transparência e a conformidade legal nos processos da Câmara”.

A iniciativa foi possível graças à Escola do Legislativo, que tem como um de seus objetivos o de promover ações formativas. Em 2025, promoveu integrações e um curso de fotografia para os assessores.

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